Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2911/2024

Isenta o cidadão doador de sangue do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8335/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o andamento da pavimentação da LMG-635, que liga o Município de Montezuma à divisa com o Estado da Bahia, no sentido de Mortugaba, com extensão de 18km.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2885/2024

Dá denominação ao trevo de acesso ao Município de Carmo do Rio Claro.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2902/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaboticatubas a área correspondente.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10464/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção do contorno rodoviário em Lagoa Santa, que visa ligar diretamente a Linha Verde (MG-010) à Serra do Cipó.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10465/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a revitalização e manutenção do pavimento de concreto ao longo de toda a extensão da Rodovia MG-010.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10467/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a reparação e correção da erosão na alça de ligação da MG-424, nas proximidades da Ical, em São José da Lapa.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10466/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras de recuperação das vias marginais ao longo de toda a extensão da Linha Verde (MG-010).

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10218/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos das obras do rodoanel metropolitano  nas comunidades atingidas que não tiveram acesso às informações sobre o traçado do rodoanel, as indenizações, o processo de cadastro socioeconômico e a selagem dos imóveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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