Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a inexistência de plano municipal de saúde em vigência no Município de Divinópolis e o impacto da ausência desse instrumento para a população divinopolitana.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Concessionária Nascentes das Gerais - AB Concessões S.A., em Divinópolis, pedido de providências para não efetivação do aumento anual da tarifa de pedágio na Rodovia MG-050, em 2023.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Araújos pedido de informações sobre a nota, publicada em nome do Poder Legislativo araujense nas redes sociais da referida câmara e disponível no "link" https://www.instagram.com/p/Cpn6EqkuD40/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D, que, salvo melhor juízo, realiza condenação sumária à manifestação política do deputado federal Nikolas Ferreira, realizada na Câmara dos Deputados, em 8/3/2023,  indicando se a referida nota foi iniciativa do Parlamento Municipal ou manifestação pessoal e unilateral do atual presidente da Casa; caso a referida nota seja resultante de proposição aprovada pela referida câmara, encaminhando-se cópia desse documento a esta Casa; e, na hipótese de manifestação unilateral do presidente da Casa, apontando o fundamento jurídico-regimental que lhe confere tal prerrogativa.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Rejeitado

Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do sistema prisional no Estado e as inúmeras  violações de direitos humanos nas unidades Presídio Professor Jacy de Assis, Penitenciária de Três Corações, Penitenciária Francisco Sá, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares e Penitenciária de Formiga.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado