Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18513/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias à pactuação, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite - CIT -, do financiamento dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe para tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS - pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18512/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para adoção, com urgência, das medidas necessárias à elaboração e à publicação do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas – PCDT – para uso dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe no tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde – SUS – pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18511/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão do serviço de dermatologia nos Centros Estaduais de Atenção Especializada - Ceaes.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18510/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão dos serviços de dermatologia e de alergologia e imunologia nos Centros Estaduais de Atenção Especializada - Ceaes.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18508/2025

Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que os medicamentos dupilumabe e upadacitinibe sejam incorporados no Sistema Único de Saúde - SUS - e na Relação de Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais - Rememg -, para tratamento de pacientes acima de 18 anos.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15134/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de reavaliação do resultado de perícia médica da Sra. Clarisse Paranhos de Faria, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010021-1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15223/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que oriente formalmente as prefeituras municipais quanto à legalidade da utilização dos veículos do Tratamento Fora do Domicílio - TFD - para o deslocamento de pacientes que receberão atendimento em unidades, clínicas, hospitais ou outros serviços médicos e de saúde custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15164/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que não encerre as atividades das macrorregiões de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS -, haja vista a relevância dessas macrorregiões para a organização do sistema público de saúde do Estado e para a promoção do acesso igualitário aos serviços públicos de saúde.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15140/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Helen Carolina Caixeta, servidora, referente a dificuldades para o agendamento de perícia médica, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010192-4/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18509/2025

Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a atualização do protocolo estadual para as doenças crônicas de pele.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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