Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se realize análise do projeto de implantação de um acesso no Bota Fora Dona Dora, localizado na MG-424, trecho de entrada da MG-010, em Pedro Leopoldo, no km, 1,87 (lado esquerdo), conforme protocolo SEI de nº 2300.01.0088564/2023-43.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para melhoria das condições da BR-367, especialmente no trecho que atravessa a região de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, nos seguintes aspectos: realização ou conclusão de obras emergenciais para reparo imediato dos trechos mais críticos da BR-367, visando garantir condições mínimas de segurança e trafegabilidade; elaboração de plano de manutenção periódica e preventiva da rodovia, a fim de evitar o agravamento das condições de deterioração e garantir sua conservação a longo prazo; investimentos em infraestrutura viária, como recuperação de pavimentação, sinalização adequada, implantação de acostamentos e instalação de dispositivos de segurança, visando melhorar as condições de tráfego e reduzir o risco de acidentes; e acompanhamento e fiscalização constantes para garantir a execução adequada das obras e a efetividade das medidas adotadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas quanto ao funcionamento e manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa no prédio Minas Gerais, em razão da elaboração de laudo que constatou riscos de operação em função de "colapso dos pilares metálicos decorrentes de vícios construtivos", destacando-se que, de acordo com matérias publicadas pela imprensa local, demais informações quanto à conclusão e à necessidade de realização de obras corretivas se encontram em documento técnico de engenharia sigiloso, contratado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - 40ª Unidade Regional - Coronel Fabriciano pedido de providências para realização de podas e limpeza em toda extensão da LMG-760. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, em caráter emergencial, sejam garantidos aos moradores do entorno das casas interditadas no Bairro Monte Castelo, em função de rupturas nos ramais de fornecimento de água e esgoto, a apresentação de um cronograma físico-financeiro dos procedimentos necessários para o enfrentamento definitivo do problema; a contenção da progressão da degradação do solo para evitar o comprometimento de novas casas; a verificação e análise de possíveis novas áreas degradadas e do estado atual das casas do entorno da área crítica, bem como do plano de ação correspondente; a substituição, restruturação e reforma da rede de água e esgoto, bem como a implantação de um sistema de drenagem eficaz; e a discussão da destinação das áreas remanescentes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado