Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei nº 24.223, de 2022, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Banco de empregos - A vez delas, que visa fomentar a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os 17 anos de vigência da Lei 11340, de 2006 - Lei Maria da Penha.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e propor ações conjuntas de conscientização e enfrentamento da violência política contra a mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres - Cerna -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o funcionamento do atendimento de mulheres em situação de violência e as ações desenvolvidas no centro para o fomento de metodologias, programas de assistência, formação e construção de redes de atenção às mulheres para outros centros de referência e para os diversos equipamentos de políticas públicas do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, especialmente as mulheres do interior, estabelecidas em zonas rurais e do campo, na medida em que refletimos sobre as conquistas dos direitos das mulheres no mês em que se celebra o Dia internacional da Mulher.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater as políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, especialmente as mulheres do interior, estabelecidas em zonas rurais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Proíbe a nomeação de pessoas condenadas nos crimes previstos na Lei Federal 11340, de 5 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para cargos efetivos ou em comissão e para empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado e nos demais Poderes do Estado.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para a realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado, denominado Agente Acolhedor, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
