Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao diretor do Centro de Saúde de Formiga pedido de informações acerca da Rede de Saúde Auditiva de Minas Gerais, especialmente no que concerne ao Centro de Saúde de Formiga, especificando-se quantas pessoas se encontram, até o momento, na fila de espera aguardando recebimento e implantação de prótese no referido centro; o número de pessoas na fila por município abrangido pelo Centro de Saúde de Formiga e a data de inserção na fila por paciente; o número de cotas disponibilizadas por mês e ano para fornecimento de prótese pelo Centro de Saúde de Formiga, discriminadas por municípios abrangidos pelo referido centro; e se há planejamento para ampliação do número de cotas a serem disponibilizadas em cada município abrangido pelo Centro de Saúde de Formiga, bem como se há previsão orçamentária para a referida ampliação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino em Divinópolis pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para a realização de obra de ampliação da Escola Estadual Manoel da Costa Rezende, em Itaúna, autorizada pela Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis no ano de 2016, entretanto, sem a respectiva execução até o momento, com o envio a esta Casa das informações acerca de eventual processo licitatório realizado ou em trâmite para a realização da referida obra, bem como seu cronograma de execução.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Divinópolis pedido de providências para restabelecimento dos direitos humanos no Presídio Floramar, Anexo 4, Ala B, no Município de Divinópolis, tendo em vista o relatado em carta manuscrita recebida, de ausência de fornecimento pelo presídio e vedação de fornecimento pela família de itens básicos de higiene pessoal aos detentos, banheiros trancados no pátio de visitação, impossibilitando o uso pelos familiares, crianças e idosos que ali comparecem, maus-tratos e violência aos detentos em razão da ausência de câmeras de monitoramento, ressaltando-se que medidas restritivas podem e devem ser adotadas nos casos previstos e autorizados pela legislação pertinente em vigor e salientando-se que, caso já tenham sido tomadas medidas acerca desses fatos, seja encaminhado relatório com as medidas de proteção, segurança e dignidade oferecidas pela penitenciária no desempenho de sua função.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dá denominação à Escola Estadual localizada na Rua das Violetas, nº 41, no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: LEI 24949 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, com máxima urgência, obras para reparação dos equipamentos e instalações da Escola Estadual Professora Gilka Drummond de Faria, situada no Município de Ituana, e para ampliação do cuidado psicossocial dos alunos e da comunidade acadêmica, de forma a promover o respeito e a dignidade que merecem no âmago da respectiva instituição de ensino.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado