Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.161 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6831/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja estabelecido como critério para acesso ao Pronaf pelos apicultores o cadastro em entidades públicas de controle sanitário e inspeção da produção, como o Instituto Mineiro de Agropecuária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8401/2024

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater os casos de assedio sexual e moral e outras violências praticadas contra mulheres dentro da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8327/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento das atividades do BDMG Cultural, instituto de grande relevância para a cultura mineira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8326/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor- presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que orientaram a decisão de encerramento das atividades do BDMG Cultural, detalhando se houve estudos de impacto desse encerramento, se houve consulta à comunidade artística e por quais meios foi feita a consulta; e ainda sobre qual orientação foi dada para os envolvidos nas agendas já programadas e nos editais em curso a respeito de prazos e compromissos e sobre como ficará a situação dos trabalhares lotados no BDMG Cultural.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8323/2024

Requer seja realizada visita ao BDMG Cultural, no Município de Belo Horizonte, para entender os motivos pelos quais um instituto de grande relevância para a cultura mineira encerrará suas atividades.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8303/2024

Requer seja realizada audiência pública para  debater o encerramento das atividades do Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG Cultural.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8302/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de extinção do BDMG Cultural, incluindo as razões que levaram os gestores a optar por essa ação, o relatório de atividades realizadas por esse órgão sob a gestão do governador Romeu Zema, bem como as condições e perspectivas da transferência das atribuições de fomento à Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, conforme noticiado pela mídia.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6792/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor- presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que orientaram a decisão de encerramento das atividades do BDMG Cultural, detalhando se houve estudos de impacto desse encerramento, se houve consulta à comunidade artística e por quais meios foi feita a consulta; e ainda sobre qual orientação foi dada para os envolvidos nas agendas já programadas e nos editais em curso a respeito de prazos e compromissos e sobre como ficará a situação dos trabalhares lotados no BDMG Cultural.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6750/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as atribuições do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA Gehosp - na prestação de serviços públicos de saúde no Estado, bem como, caso a SSA Gehosp assuma a gestão das unidades hospitalares da Fhemig, sobre os fundamentos jurídicos para dirimir eventuais conflitos de gestão, se houver justaposição de suas atribuições com as da fundação.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8193/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a falta de água que atinge os moradores dos Bairros Araguaia, Bonsucesso,  Milionário e a região do Barreiro, em Belo Horizonte, nas quais se esclareça o que origina a falta de água na região; os esforços que estão sendo empreendidos para a solução do problema; em quanto tempo o problema pode ser equacionado; quantos funcionários da Copasa atendem à região; e se há problemas estruturais e de vazamento do reservatório de água do Bairro Milionários.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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