Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1458/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Bom Sucesso pedido de providências para regularizar o fornecimento de professores de apoio para crianças e jovens com deficiência na Escola Municipal Antônio Roquim.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1395/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos pedido de providências para promover a capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dos profissionais de atendimento especializado a pessoas com deficiência nas escolas do município, diante das falas da Sra. Rosa Maria Cardoso Beraldo, secretária municipal de Educação, em entrevista concedida a emissora de rádio.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1476/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações a respeito da formação e da capacitação de profissionais para a abordagem e o atendimento de pessoas com deficiências do neurodesenvolvimento.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2023

Altera a Lei 869 52 para que o servidor com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência tenha direito ao horário especial no âmbito do Estado. (Acrescenta §2º ao art 207 para conceder horário especial a servidor com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 520/2023

Institui o Portal TEA no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 525/2023

Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 527/2023

Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1434/2023

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para  criação dos cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional, na modalidade de graduação ou como obtenção de novo título, com vistas à formação de profissionais voltados para o atendimento individual especializado de pessoas com deficiência.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 498/2023

Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 488/2023

Fica autorizada a prática da bichoterapia para o tratamento terapêutico de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, bem como outras doenças, transtornos ou sofrimentos psíquicos relacionados.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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