Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que seja garantido o transporte escolar para todos os alunos residentes na Comunidade de Bandeirinhas, situada na Zona Rural de Betim.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, com urgência, sejam ofertadas vagas para todos os anos do ensino médio regular no Bairro Casa Branca, localizado em Brumadinho, e seja ofertado transporte escolar imediato para esses alunos até a implantação do ensino médio no referido bairro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Câmara Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo, o Legislativo municipal, as entidades estudantis e demais organizações da sociedade civil, com vistas a debater, planejar e executar uma política pública de gratuidade aos estudantes para acesso ao transporte municipal, usualmente conhecido como passe livre, objetivando garantir o pleno acesso à educação, em especial dos alunos de baixa renda.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Câmara Municipal de Ouro Preto pedido de providências para seja instituído um grupo de trabalho com representantes do Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipais, as entidades estudantis e organizações da sociedade civil, com vistas a debater, planejar e executar uma política pública para concessão de gratuidade aos estudantes no acesso ao transporte municipal, usualmente conhecido como passe livre, objetivando garantir o pleno acesso à educação, em especial dos alunos de baixa renda.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Machacalis pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de viabilizar melhores condições para o acesso à educação dos estudantes residentes na zona rural de Machacalis, especificamente, nos povoados do Córrego do Morcego, Piabas, Sorte Grande, Fazenda dos Vilelas e Alcobaça, que estão enfrentando inúmeros desafios para chegar às escolas da região e, por vezes, tendo o acesso à escola impedido devido às péssimas condições das estradas, dados os estragos causados pelo período chuvoso, e à ineficiência do transporte fornecido aos alunos, o que vem prejudicando a frequência regular e o desempenho desses alunos. ,
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Machacalis pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes com o objetivo de viabilizar melhores condições para o acesso à educação dos estudantes residentes na zona rural desse município, especificamente, nos povoados do Córrego do Morcego, de Piabas, de Sorte Grande, da Fazenda dos Vilelas e de Alcobaça, os quais estão enfrentando inúmeros desafios para chegar às escolas da região, devido às péssimas condições das estradas, em decorrência dos estragos causados pelo período chuvoso, e à ineficiência do serviço de transporte prestado aos alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Barra Longa pedido de informações sobre a aquisição de veículo destinado ao transporte escolar dos alunos do Distrito de Gesteira, no Município de Barra Longa, tendo em vista o recurso repassado ao município em decorrência do acordo para reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão firmado entre Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, Ministério Público Federal - MPF -, Defensoria Pública da União - DPU - e Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa, em 29/5/2023, e homologado pela 4ª Vara da Justiça Federal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que viabilize, em parceira com os municípios que não oferecem passe livre estudantil, o transporte escolar para os estudantes de baixa renda das escolas estaduais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Barra Longa pedido de informações sobre a aquisição de veículo destinado ao transporte escolar dos alunos do Distrito de Gesteira, no Município de Barra Longa, tendo em vista o recurso repassado ao município em decorrência do acordo para reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão firmado entre Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, Ministério Público Federal - MPF -, Defensoria Pública da União - DPU - e Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa, em 29/5/2023, e homologado pela 4ª Vara da Justiça Federal.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à isenção, pela Concessionária EPR Sul de Minas, do pagamento de pedágio pelos veículos oficiais que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde, bem como por aqueles que fazem transporte de alunos, inclusive universitários.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Arquivado
