Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

129 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3318/2021

Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3235/2021

Cria o Parque Estadual do Jacuba.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3185/2021

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do Aço, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2813/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2781/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Pico do Ana Moura, no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2502/2021

Dá a denominação à Rodovia MG-760, que liga os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Anexado

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PL PROJETO DE LEI 2406/2021

Declara de utilidade pública a Ame Sports - Associação Esportiva , com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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