PL PROJETO DE LEI 1677/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
97 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1541/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CENTRO PROFISSIONALIZANTE TRICORDIANO - CEPETE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE TRICORDIANO.)
Autoria: DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO (PT)
Situação: LEI 15684 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1241/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES)
Autoria: DEPUTADO AILTON VILELA (PSDB)
Situação: LEI 13207 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3729/1966
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORACÕES.
Autoria: DEPUTADO SAID ARGES PSP
Situação: LEI 4333 1966 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1700/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3601 1965 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14269/2025
Requer seja realizada visita a Penitenciária Regional de Três Corações para verificar a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre as quais 60 mulheres, custodiadas pelo sistema de justiça e segurança pública do Estado, tendo em vista denúncias de que a referida unidade prisional apresenta precárias condições sanitárias.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14270/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram as cerca de mil e trezentas pessoas, entre elas 60 mulheres, custodiadas na Penitenciária Regional de Três Corações em precárias situações sanitárias e em condição de degradação humana, havendo, inclusive, relatos de tuberculose, doenças altamente transmissíveis e óbitos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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