Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

106 projetos encontrados

RQC

1431/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita aos presídios de São Joaquim de Bicas unidades I e II, no Município de São Joaquim de Bicas, para avaliar "in loco", juntamente com a equipe do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, as condições da alimentação oferecida aos servidores públicos e aos custodiados do sistema, de modo a observar como é realizado o transporte, o manejo e a conservação da alimentação disponibilizada, bem como sua qualidade nutricional e dietética.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC

219/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à educação escolar indígena dos povos das etnias Xucuru Kariri, Kamakã Mongoió e Pataxó hã-hã-hãe, residentes nos Municípios de Brumadinho e São Joaquim de Bicas, conforme encaminhamento decorrente da visita técnica realizada pela comissão em 11 de outubro de 2022.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

3943/2022 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Caminhando para o Bem - ACCB -, com sede no Município de São Joaquim de Bicas.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LEI 24365 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

3381/2021 PROJETO DE LEI

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar ao Município São Joaquim de Bicas o imóvel que especifica. (Destinação: regularização fundiária e ao desenvolvimento de ações de saúde pública, educação, defesa e proteção do patrimônio histórico- cultural e ambiental, geração de emprego e renda e outras atividades de interesse público ou social.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 25035 2024 - Lei Ordinária

5 a favor 1 contra

Encerrada

RQC

484/2019 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Municipal José Antônio Junior, situada na Rua José Gabriel de Rezende, 765, Bairro Tereza Cristina, no Município de São Joaquim de Bicas, passe a funcionar sob o regime cívico-militar e seja regulamentada de acordo com as normas exigidas para essa finalidade.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Rejeitado