Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais na forma que menciona.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto Lote Rodoviário Vetor Norte, a possível cobrança de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os impactos socioeconômicos e as contrapartidas aos usuários.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o Lote Rodoviário Vetor Norte, indicando a legislação, os estudos técnicos que embasam a proposta de pedágio, os critérios de fixação da tarifa e o cronograma previsto.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater os diversos impactos das concessões das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a população dos municípios envolvidos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão comercial do Lote 8, localizado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, considerando que a ampla maioria da população local se posiciona contrariamente à implantação de pedágios na região, especialmente no que diz respeito a custos adicionais que podem impactar negativamente a economia local e o cotidiano dos moradores; e sobre as medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre as alternativas que estão sendo discutidas, para garantir a lisura do processo de concessão ou não das rodovias do Vetor Norte da RMBH.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a persistente falta de água em determinadas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial nas áreas periféricas dessas cidades, para a qual seja convocado o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa- MG -, para prestar os esclarecimentos devidos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater revisão pontual do zoneamento previsto no Plano de Manejo da APA Vargem das Flores, essencialmente nas áreas previstas pelo governo do Estado para a implantação do rodoanel viário.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para suspensão do projeto de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte até que sejam realizadas audiências públicas com prefeitos e vereadores dos 13 municípios afetados.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão comercial do Lote 8, localizado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, considerando que a ampla maioria da população local se posiciona contrariamente à implantação de pedágios na região, especialmente no que diz respeito a custos adicionais, que podem impactar negativamente a economia local e o cotidiano dos moradores; e sobre as medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre as alternativas que estão sendo discutidas para garantir a lisura do processo de concessão ou não das rodovias do Vetor Norte da RMBH.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
