Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os planos e ações, executados ou em fase de planejamento, relacionados à concessão do lote rodoviário Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificando-se os impactos gerais da concessão, considerando-se tanto os usuários frequentes do serviço quanto os trabalhadores que atuam na área;  o impacto ambiental, com especial atenção às medidas voltadas para a preservação da fauna e flora na região; as isenções previstas, incluindo a relação dos grupos beneficiados por essas isenções, como moradores de Pedro Leopoldo que realizam o trajeto regularmente, trabalhadores e trabalhadoras de transporte por aplicativo, empresas já estabelecidas no município e empresas que eventualmente venham a se instalar na região no futuro; e os impactos nos custos das tarifas do transporte público, incluindo possíveis repasses aos usuários do sistema. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Anexado

Institui a isenção de pedágio em rodovias estaduais na forma que menciona.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater os diversos impactos das concessões das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a população dos municípios envolvidos.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias  pedido de informações sobre o Lote Rodoviário Vetor Norte, indicando a legislação, os estudos técnicos que embasam a proposta de pedágio, os critérios de fixação da tarifa e o cronograma previsto.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a persistente falta de água em determinadas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial nas áreas periféricas dessas cidades, para a qual seja convocado o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa- MG -,  para prestar os esclarecimentos devidos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado