Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.002 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17927/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Kelly Nayane Moura Fernandes referente a questionamentos sobre os critérios e procedimentos adotados no exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17935/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hugo Deleon Ferreira referente aos critérios e aos procedimentos adotados no exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17925/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Cecília Lopes Viana referente a questionamentos sobre o cargo de analista educacional para a Superintendência Regional de Ensino de Januária no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17945/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios adotados para a contratação temporária de servidores para atuação na Escola Estadual Antônio de Paula Dias, unidade quilombola da Comunidade de Bacalhau, localizada no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, no Município de Piranga.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17963/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comitê de Orçamento e Finanças pedido de providências para a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar 2025, a ampliação do número de vagas previstas no edital e o aproveitamento dos candidatos remanescentes considerados aptos em todas as etapas do certame.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21521/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Comitê de Orçamento e Finanças pedido de providências para a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar 2025, a ampliação do número de vagas previstas no edital e o aproveitamento dos candidatos remanescentes considerados aptos em todas as etapas do certame.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21176/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de uso indevido de contratações temporárias em detrimento de candidatos aprovados no concurso público vigente para profissionais do Núcleo de Apoio ao Estudante e para que seja respeitada a lista do cadastro de reserva do referido concurso.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21111/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que os processos seletivos de cantores solistas para as produções do Palácio das Artes sejam conduzidos com maior transparência, com a divulgação da banca examinadora nos editais de convocação e a realização de audições presenciais para todos os candidatos em todas as etapas, bem como para que, nessas seleções, seja assegurada a priorização de artistas locais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21112/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para a realização de concurso público para os corpos artísticos estáveis dessa fundação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21261/2026

Requer seja encaminhado ao diretor de Educação Escolar do Colégio Tiradentes da Polícia Militar pedido de informações sobre alterações em cargos do quadro administrativo, desvio ou acúmulo de funções, previsão de concurso público para a unidade de Teófilo Otoni e condições de trabalho de servidores dessa unidade de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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