Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de melhorias no sistema prisional do Estado, a saber, aumento de efetivo e revisão das escalas de trabalho dos servidores, considerando a atual defasagem no quadro de policiais penais em praticamente todas as unidades; melhorias na estrutura física, nas condições de trabalho dos policiais penais e na segurança institucional e perimetral, considerando a inadequação do policiamento perimetral, a falta de equipamentos de bodyscan (apesar de estruturas já prontas para sua instalação) e a insuficiência de equipamentos de proteção individual e de armamentos, sendo necessário o reforço com o envio de espingardas calibre 12, pistolas .40 e fuzis; e melhorias nas condições de transporte e logística das unidades, considerando a insuficiência da frota e as más condições dos atuais veículos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que se proceda a aumento do efetivo de policiais penais do Presídio Promotor José Costa, localizado no Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o programa habitacional para a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal do Estado.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que aumente o efetivo de policiais penais no Presídio de Passos e proceda à reforma dos banheiros e das guaritas utilizados por esses servidores.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar medidas de acompanhamento dos policiais penais em tratamento ou afastados de suas funções e de suporte a eles, promovendo, dessa forma, a prevenção de tragédias, o fortalecimento das instituições de segurança pública e o respeito aos direitos humanos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado