Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de José Gonçalves de Minas, com o objetivo de estender ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima dessa região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da PCMG no Município de Sacramento, em atenção a solicitação da vereadora Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o atual cenário dos veículos rabecões em atuação no Estado, destacando-se a quantidade desses veículos, o ano de fabricação, o estado de conservação e os municípios de alocação; o número de veículos baixados para manutenção e a previsão de conclusão do conserto; o número de veículos próprios e de locação via contratação de empresa especializada; a efetiva disponibilização dos oito veículos locados da marca/modelo Renault Master, considerando-se as previsões de entrega de duas unidades em 4/2/2025 e de seis unidades em 2/4/2025; e, em caso de previsão de novas locações, os municípios a que serão destinadas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, o secretário de Estado de Governo e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater a grave defasagem de efetivo policial na PCMG, suas consequências para a segurança pública do Estado e as possíveis soluções para o problema.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da PCMG no Município de Sacramento, em atenção a solicitação da vereadora Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Taxa de Atos de Inquérito - TAI - e cria a fonte vinculada de receita da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o protocolo estadual de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para o combate à promoção de jogos de apostas ilegais na internet e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer e nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado. Temas escolhidos: 1 - "Efetivo e carreira"; 2 - "Informações sobre as condições de infraestrutura e logística das unidades"; 3 - "Promoção da saúde e combate ao assédio e abuso de autoridade".
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os novos limites orçamentários previstos para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC – da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e para debater soluções para a falta de “kit” para constatação preliminar de drogas, equipamento imprescindível à comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a realização de operações de combate ao furto e roubo de estepes em Belo Horizonte, em especial sobre medidas de prevenção e ações de investigação e repressão, inclusive quanto ao crime de receptação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
