Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que a comissão escolheu o tema "Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras" foi escolhido para monitoramento intensivo no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

Institui o programa estadual de transição para a vida adulta da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a adoção das medidas de competência do Estado para a implementação da Lei Federal 14992, de 2024, que altera a Lei Federal 13667, de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apoiar e fortalecer as ações do projeto Campo Seguro, apresentado na audiência pública realizada pela comissão em 17/3/2025, considerando o avanço de ações criminosas pelo interior do Estado, que gera medo, insegurança e prejuízos econômicos nas áreas rurais. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública realizar o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – desenvolvidos pela política pública de trabalho e emprego, com ênfase na inclusão e na acessibilidade no mercado de trabalho para pessoas com TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado