Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o atual cenário dos veículos rabecões em atuação no Estado, destacando-se a quantidade desses veículos, o ano de fabricação, o estado de conservação e os municípios de alocação; o número de veículos baixados para manutenção e a previsão de conclusão do conserto; o número de veículos próprios e de locação via contratação de empresa especializada; a efetiva disponibilização dos oito veículos locados da marca/modelo Renault Master, considerando-se as previsões de entrega de duas unidades em 4/2/2025 e de seis unidades em 2/4/2025; e, em caso de previsão de novas locações, os municípios a que serão destinadas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da PCMG no Município de Sacramento, em atenção a solicitação da vereadora Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Institui o protocolo estadual de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para o combate à promoção de jogos de apostas ilegais na internet e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os novos limites orçamentários previstos para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC – da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e para debater soluções para a falta de “kit” para constatação preliminar de drogas, equipamento imprescindível à comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura policial caracterizada para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Buenópolis, atendendo à solicitação do vereador Tauroni Bruno Batista de Oliveira.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado