PL PROJETO DE LEI 285/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CLÁUDIO MELO PINHEIRO.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14644 2003 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CLÁUDIO MELO PINHEIRO.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14644 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CORONEL JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 4141 1966 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME, COM DESTINAÇÃO À COLÔNIA SANTA ISABEL.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2112 1960 - LEI ORDINÁRIA