Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

109 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3235/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2477/2015

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência, com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1927/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Jorge, com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 281/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 868/2007

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL DE MANHUAÇU ELIAS BREDER AO AEROPORTO REGIONAL DE SANTO AMARO DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 554/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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