Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para isentar do pagamento de IPVA os veículos destinados à aprendizagem com licenciamento no Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, relativamente ao setor empresarial de centro de formação de condutores.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para garantir desconto no imposto aos contribuintes que adotarem animais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que trata o inciso III do art 155 e o inciso III do art 158 da Constituição da República.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24398 2023 - Lei Ordinária
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos bons condutores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera o "caput" do art 11 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Altera a redação da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera dispositivos da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23521 2019 - Lei Ordinária
