Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que comunique, com antecedência razoável, à comissão qualquer cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao direito à moradia nas ocupações situadas no Município de Santa Luzia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação de insegurança habitacional e risco de despejo enfrentada pelas famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Vila Íris, no Município de Santa Luzia, para fiscalizar a efetivação do direito à moradia das famílias dessa ocupação, ameaçadas de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública, ao Ministério Público, à Prefeitura Municipal de Santa Luzia e ao Tribunal de Justiça as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a garantia do direito à moradia das famílias da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, ameaçadas de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Juízo da 3ª Vara de Santa Luzia pedido de providências para que remetam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania o processo judicial relacionado à garantia do direito à moradia das famílias da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, ameaçadas de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que regularizem o acesso a água, a saneamento básico e a energia elétrica dos moradores da Fazenda das Pedras, no Bairro Barreiro do Amaral.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Juízo da 3ª Vara de Santa Luzia pedido de providências para que remetam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania o processo judicial relacionado à garantia do direito à moradia das famílias da Fazenda das Pedras, no Bairro Barreiro do Amaral, em Santa Luzia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que todas as casas da Ocupação Vila Íris, em Santa Luzia, cujos moradores tenham sido ameaçados de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A., sejam incluídas no plano diretor como imóveis de relevante interesse social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que realize reuniões prévias com a finalidade de informar aos moradores da Ocupação Vila Íris o propósito específico de qualquer cadastro de moradores ou famílias, bem como para que todo cadastramento desse tipo seja acompanhado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Fazenda das Pedras, no Bairro Barreiro do Amaral, em Santa Luzia, para fiscalizar a efetivação do direito à moradia das famílias que residem na localidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
