Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FORMIGA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA INSCRITA NO EXTINTO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13078 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELITA GOMES PEREIRA)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12528 1997 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING SÃO SEBASTIÃO DA FAZENDA VELHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 12056 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8159 1982 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE FORMIGA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3527 1965 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O PRÉDIO E O TERRENO DA CADEIA PÚBLICA DE FORMIGA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO VAZ UDN
Situação: LEI 3229 1964 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORMIGA. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 20ª RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 2936 1963 - LEI ORDINÁRIA
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - pedido de informações sobre a situação de ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia no Município de Formiga, com a apresentação dos planos para a solução dos referidos problemas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requerem seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
