Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para priorização do Município de Francisco Sá nas próximas edições do Projeto Trilhas de Futuro, bem como para estabelecer parcerias para ofertar cursos técnicos nas escolas estaduais localizadas nesse município por meio do Trilhas de Futuro nas Escolas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementar ações de valorização e promoção do artesanato nas escolas da rede estadual de ensino, por meio de atividades educativas baseadas nos saberes e nas práticas tradicionais de cada região.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliar os itens que compõem os kits de material escolar fornecidos aos estudantes das escolas do campo da rede estadual de ensino, e para disponibilizar mais recursos tecnológicos, como "notebooks", a esses estudantes, promovendo a inclusão digital e a melhoria das condições de aprendizagem.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural da Escola Estadual João Ramos Filho, localizada no Bairro Cabanas, no Município de Mariana, e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 18.736/2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas até novembro de 2025, consubstanciadas em documento contendo a listagem dos municípios que aderiram ao programa e das escolas que foram municipalizadas; o número de matrículas municipalizadas em cada município; a identificação das escolas cuja gestão foi repassada aos municípios; o número de profissionais da educação transferidos para outras escolas da rede estadual, bem como daqueles cedidos aos municípios, discriminando-se os quantitativos por município; a identificação das escolas que passaram a funcionar em regime de coabitação em razão da adesão ao programa; e o montante total de recursos despendidos para custeio do programa, os valores repassados para cada município e os valores previstos para serem repassados e com repasse pendente, também por município.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que proceda à fiscalização do cumprimento dos termos de adesão ao programa Mãos Dadas pelos municípios que já aderiram ao referido programa, especialmente quanto à regularidade do repasse de recursos estaduais aos municípios e aos potenciais prejuízos à garantia ao direito à educação pela falta ou atraso de repasse desses recursos.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades escolares na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja assegurada a manutenção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada em São Gotardo; e seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de negociação formal com o Município de São Gotardo para a absorção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e sobre a observância dos requisitos previstos na Lei nº 12.768, de 1998, notadamente a existência de lei municipal autorizativa e de instrumento de pactuação formal, essencias para a continuidade do processo de descentralização em curso.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar a importância pedagógica, social e histórica do projeto Cartas, idealizado em 2007 pelo professor Sálvio Pires de Souza, na Escola Estadual Imaculada Conceição, em Pedro Leopoldo, bem como proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações aprovado na comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover anualmente, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, ciclos de palestras e outras atividades pertinentes nas escolas estaduais, com foco na conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo e na prevenção a esses crimes nos níveis nacional e internacional, tendo em consideração a relevância desses temas, além da gravidade e da extensão que esses tipos de crime têm alcançado no Estado; e seja encaminhado às referidas secretarias o "link" para o acesso ao inteiro teor da 45ª Reunião Extraordinária dessa Comissão.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
