Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ESPINOSENSES - AMES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6642 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5457 1970 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da BR- 122, nos trechos entre as cidades de Montes Claros e Espinosa, Janaúba e Porteirinha, Mato Verde e Monte Azul.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
