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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

209 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5436/2023

RQN

5436/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as aulas para professores efetivos, composição do Regime Básico- RB na coordenação do ensino médio, em que se demonstre a fundamentação existente para afirmar que aulas destinadas à coordenação do ensino médio somente poderão ser atribuídas nas situações de excedência quando existem, claramente expostas na orientação, outras duas situações; e em que se esclareça se há possibilidade de o servidor efetivo assumir aulas destinadas à coordenação do ensino médio, em plena conformidade com as orientações pertinentes, e qual outra orientação ou legislação impede que ele assuma.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5581/2023

RQC

5581/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a manutenção e expansão da oferta de matrículas de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, EMTI Profissional e da modalidade Ensino de Jovens e Adultos - EJA - no plano de atendimento para 2024-2025 da Escola Estadual Doutor Lucas Monteiro Machado, no Bairro Pindorama, em Belo Horizonte, de modo a atender as demandas da comunidade escolar.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5577/2023

RQC

5577/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertado, no Plano de Atendimento 2024, o ensino médio regular na Escola Estadual Professora Maria de Barros, em Ituiutaba.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5575/2023

RQC

5575/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação progressiva do ensino médio, nas modalidades regular e EJA, na Escola Estadual Frei Angélico de Campora, em Governador Valadares, e que seja garantida oferta de vagas para o seu 1º ano no Plano de Atendimento 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5536/2023

RQC

5536/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja assegurada a oferta de ensino médio no período noturno e na modalidade educação de jovens e adultos - EJA - na Escola Estadual José Leandro, localizada no Distrito de Santa Rita, Ouro Preto, por haver grande demanda da comunidade pelo funcionamento noturno dessa escola. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5535/2023

RQC

5535/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos que motivaram a decisão de proibir a oferta de ensino médio no período noturno e na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA - na Escola Estadual José Leandro, localizada no Distrito de Santa Rita, Ouro Preto, e ainda que seja informado se a comunidade foi consultada sobre essa decisão e, em caso afirmativo, solicita-se que sejam encaminhadas as atas e demais documentos elaborados a partir dessas consultas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5301/2023

RQN

5301/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação do Projeto Somar, detalhando as estratégias adotadas para avaliar a eficácia do projeto, bem como os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4879/2023

RQN

4879/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de concessão de bolsas de incentivo aos estudantes de baixa renda no ensino médio, para incentivar sua permanência na escola.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4752/2023

RQN

4752/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a manutenção e expansão da oferta de matrículas de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI -, EMTI Profissional e da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA - no plano de atendimento para 2024-2025 da Escola Estadual Doutor Lucas Monteiro Machado, no Bairro Pindorama, em Belo Horizonte, de modo a atender as demandas da comunidade escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4745/2023

RQN

4745/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos que motivaram a decisão de proibir a oferta de ensino médio no período noturno e na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA - na Escola Estadual José Leandro, localizada no Distrito de Santa Rita, Ouro Preto, e ainda que seja informado se a comunidade foi consultada sobre essa decisão e, em caso afirmativo, solicita-se que sejam encaminhadas as atas e demais documentos elaborados a partir dessas consultas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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