Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Combate ao Furto, Roubo e Desvio de Cargas no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para assegurar que todas as unidades socioeducativas do Estado tenham o efetivo mínimo de agente de segurança socioeducativo necessário para evitar situações como a ocorrida no dia 24/7/2023, no Centro Socioeducativo Santa Helena, quando adolescentes agrediram monitores e realizaram atos de vandalismo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurar o crime de roubo que ocorreu no dia 30/8/2023, no Município de Carandaí, Reds n° 2023-040609658-001, realizado por três indivíduos, na área rural de Ressaca, na Fazenda Sander, em que fizeram o caseiro de refém e roubaram duas "smart" TVs, um "crossbow", um binóculo de visão noturna, um GPS, dois talões de cheques, quatro anéis de ouro, três relógios, um pingente de ouro, várias pedras e R$50.000,00 em espécie.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja intensificado o policiamento realizado na zona rural do Município de Carandaí, tendo em vista o crime que ocorreu no dia 30/8/2023, conforme Reds n° 2023- 040609658-001, em que três indivíduos adentraram a Fazenda Sande, fizeram um homem de refém e roubaram objetos de valor e cerca de cinquenta mil reais em espécie.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para assegurar que todas as unidades socioeducativas do Estado tenham o efetivo mínimo de agente de segurança socioeducativo necessário para evitar situações como a ocorrida no dia 24/7/2023, no Centro Socioeducativo Santa Helena, quando adolescentes agrediram monitores e realizaram atos de vandalismo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Presidência da Câmara dos Deputados, para fins de anexação ao requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito - CPI - que será instalada para apurar invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST -, pedido de providências para averiguar o cometimento de crime por parte do ator José de Abreu, que, durante sua participação em evento promovido pelo MST em São Paulo, incita a invasão de propriedades privadas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e à Polícia Civil, ambas do Estado da Bahia, pedido de providências para, em ação conjunta, combaterem e apurarem os furtos e roubos que vem ocorrendo no Centro Histórico de Salvador.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seus agentes dedicados à fiscalização ambiental rural estejam atentos simultaneamente aos crimes ou infrações ambientais e aos eventuais indícios e denúncias de crimes contra o patrimônio nas propriedades visitadas.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seus agentes dedicados à fiscalização ambiental rural estejam atentos simultaneamente aos crimes ou infrações ambientais e aos eventuais indícios e denúncias de crimes contra o patrimônio nas propriedades visitadas.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição da utilização de moeda em espécie para pagamento de tributos estaduais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
