Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja intensificado o policiamento realizado na zona rural do Município de Carandaí, tendo em vista o crime que ocorreu no dia 30/8/2023, conforme Reds n° 2023- 040609658-001, em que três indivíduos adentraram a Fazenda Sande, fizeram um homem de refém e roubaram objetos de valor e cerca de cinquenta mil reais em espécie.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Presidência da Câmara dos Deputados, para fins de anexação ao requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito - CPI - que será instalada para apurar invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST -, pedido de providências para averiguar o cometimento de crime por parte do ator José de Abreu, que, durante sua participação em evento promovido pelo MST em São Paulo, incita a invasão de propriedades privadas. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seus agentes dedicados à fiscalização ambiental rural estejam atentos simultaneamente aos crimes ou infrações ambientais e aos eventuais indícios e denúncias de crimes contra o patrimônio nas propriedades visitadas.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição da utilização de moeda em espécie para pagamento de tributos estaduais.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, criando diretrizes para o combate à violência financeira contra o idoso e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão