Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 3º da Lei nº 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na Carteira de Habilitação.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos nomes dos condutores de veículos automotores punidos por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 12032, de 21 de dezembro de 1995, para promover medidas que assegurem o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, à Comissão de Exames Especiais do Detran-MG para a realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o quantitativo de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores credenciados pelo Detran-MG.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera o art. 6º da Lei nº 12032, de 21 de dezembro de 1995, e cria Comissões de Exames Especiais Itinerantes do Detran-MG para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de relação contendo nomes dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Institui o Dia do Perito Examinador de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 22514 2017 - Lei Ordinária
