Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Araçuaí o imóvel que especifica. (Destinação: construção de centro administrativo municipal.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo da Mata o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de instituições públicas do município).
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pratápolis o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de centro comunitário para a realização de serviços públicos municipais e atividades sociais).
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bonfinópolis a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana).
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Argirita o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de serviços públicos municipais, projetos administrativos, institucionais, culturais ou sociais.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a transferi-lo ao Município de Capitão Enéas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação à Rodovia AMG-1810, que liga a sede do Município de Cascalho Rico à MG-223.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piumhi o imóvel que especifica. (Destinação: sediar a prefeitura municipal.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Crucilândia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da E.M. Darcy Ribeiro e da Secretaria Municipal de Educação.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
