Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.974 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20902/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para adoção de medidas urgentes visando à regularização do atendimento na unidade da Farmácia de Minas localizada no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20801/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia de infraestrutura básica com dignidade às cerca de quatrocentas e cinquenta famílias da Ocupação Fábio Alves, situada no Bairro Vale do Jatobá, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20797/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e às Secretarias Municipais de Educação e de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte pedido de providências para a garantia de transporte escolar adequado às crianças residentes no Bairro Clara, na região do Barreiro, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20796/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à moradia das 32 famílias da Ocupação do Predão, bem como a regularização fundiária urbana do imóvel ocupado, com especial atenção à garantia da permanência digna das famílias e à construção de soluções habitacionais adequadas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20795/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento das obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento nas ocupações da região da Izidora, com especial atenção à garantia da participação direta das comunidades afetadas no processo decisório.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20703/2026

Requer seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as denúncias recebidas sobre problemas durante a implantação do novo sistema Tasy no hospital, que têm prejudicado o atendimento dos pacientes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17572/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a manutenção da estrutura operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Belo Horizonte, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21063/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20923/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Celso Machado, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20922/2026

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Ministro Alfredo Vilhena Valladão e à Escola Estadual Doutor Aurino Morais, no Município de Belo Horizonte, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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