Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário de São Domingos de Gusmão, no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sacramento pedido de informações, em complementação ao Ofício nº 271/2025/GP, de 9/7/2025, enviado em resposta ao Requerimento 11931 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovem a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Sacramento, nos termos da exigência contida no art 3º da Lei 12768, de 1998; nos estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental e as eventuais despesas de natureza continuada, conforme informado pelo ente público municipal; e em documento contendo as nomenclaturas ou a descrição detalhada dos cargos com a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao ministro de Estado dos Transportes pedido de informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica do trecho da BR- 352 que liga os Municípios de Coromandel e Patos de Minas (Estrada da Rocinha), consubstanciadas em documentos que possam precisar o estágio atual do projeto de pavimentação, com indicação de início e término dos serviços; os estudos de viabilidade técnica, ambiental e social dessa obra; e a eventual inclusão desse trecho em algum programa federal de infraestrutura, especialmente no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC –, detalhando-se o cronograma físico-financeiro da obra e indicando- se suas etapas de execução, bem como os prazos e valores previstos para sua realização, as fontes de recursos a serem utilizados e as dotações orçamentárias a ela referentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado