Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para, em atenção às razões apresentadas pelo presidente do Sindasep, debater demandas dos auxiliares, assistentes e analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 24995 2024 - Lei Ordinária
Institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 15302, de 10 8 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Autoriza a criação da Casa de Custódia do Agente de Segurança Socioeducativo.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre oe regime especial de aposentadoria a agente penitenciário e agente socioeducativo.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Arquivado
Altera os dispositivos da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para o cargo de agente de segurança socioeducativo.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 23049 2018 - Lei Ordinária
Institui o Dia do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera dispositivo da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
