Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência na Escola Estadual Mauro Faccio Gonçalves, localizada em Sete Lagoas, bem como a possibilidade de construção de rampas e de reforma da calçada em frente à escola.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à designação de responsável pela concessão do passe livre aos deficientes para o transporte coletivo intermunicipal, bem como que seja unificado o procedimento para obtenção do referido benefício, preferencialmente, no formato digital, tendo em vista que atualmente o procedimento de concessão tem sido realizado pelas empresas privadas concessionárias do serviço de transporte, cada qual à sua maneira, o que tem tornado ineficiente a prestação do serviço público àqueles que necessitam do passe livre; à ampla divulgação dos canais de atendimento à população e que o serviço seja otimizado, tendo em vista sua relevância aos deficientes que possuem, por lei, o direito de se locomoverem gratuitamente sem embaraços ou obstáculos; à concretização da acessibilidade no transporte intermunicipal a ser exigido, inclusive das empresas concessionárias do serviço, nos respectivos editais licitatórios, com adaptação dos veículos com elevadores ou plataformas de embarque e desembarque para cadeiras de rodas, assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, disponibilidade de banheiros acessíveis nos ônibus ou nos terminais, sinalização tátil para pessoas com deficiência visual e disponibilização de informações sobre os horários e destinos dos ônibus em formatos acessíveis, como braile, áudio e vídeo.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à designação de responsável pela concessão do passe livre aos deficientes para o transporte coletivo intermunicipal, bem como que seja unificado o procedimento para obtenção do referido benefício, preferencialmente, no formato digital, tendo em vista que atualmente o procedimento de concessão tem sido realizado pelas empresas privadas concessionárias do serviço de transporte, cada qual à sua maneira, o que tem tornado ineficiente a prestação do serviço público àqueles que necessitam do passe livre; à ampla divulgação dos canais de atendimento à população e que o serviço seja otimizado, tendo em vista sua relevância aos deficientes que possuem, por lei, o direito de se locomoverem gratuitamente sem embaraços ou obstáculos; à concretização da acessibilidade no transporte intermunicipal a ser exigido, inclusive das empresas concessionárias do serviço, nos respectivos editais licitatórios, com adaptação dos veículos com elevadores ou plataformas de embarque e desembarque para cadeiras de rodas, assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, disponibilidade de banheiros acessíveis nos ônibus ou nos terminais, sinalização tátil para pessoas com deficiência visual e disponibilização de informações sobre os horários e destinos dos ônibus em formatos acessíveis, como braile, áudio e vídeo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Educação, em Divinópolis, pedido de providências para realização urgente de obras de reforma na Escola Estadual Antônio Olímpio de Morais, localizada nesse município, para construção de cobertura do pátio da escola e restauração de seu piso, visando à sua adequação e utilização como quadra esportiva; reforma elétrica geral, tendo em vista que a edificação é muito antiga e apresenta falhas intermitentes em alguns pontos, o que pode comprometer a segurança da comunidade escolar; recuperação e reforço da estrutura (muros) da escola, especialmente de alguns pontos mais críticos; e realização de obras que possam promover a acessibilidade da unidade escolar.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FMDE - pedido de providências para que seja enfrentada a questão relativa à segurança alimentar sob a perspectiva da obesidade infantil, considerando o aumento do número de alunos e alunas obesas nas escolas de todo o País, e para que sejam adotados padrões de carteiras escolares e equipamentos públicos de educação, a exemplo de instalações sanitárias, para atendimento dos alunos e alunas obesas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para orientar todas as pastas e órgãos que compõem a administração pública do Estado, nas futuras licitações para compra de equipamentos e realização de serviços, especialmente as unidades que implementam as políticas públicas, tais como escolas, unidades hospitalares, unidades de segurança pública, transporte público e equipamentos congêneres, a adoção de materiais e projetos estruturais que levem em consideração a realidade da população obesa.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - pedido de providências para realizar estudos com o intuito de rever os padrões de carteiras escolares, de transporte público aéreo e terrestre, de casas de espetáculo e equipamentos congêneres, considerando a dificuldade das pessoas obesas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja adotado padrão único das carteiras escolares, adequado a todos os alunos e alunas, obesos ou não, não fazendo uso de unidades diferenciadas para os alunos ou alunas obesos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino da Secretaria de Educação, em Divinópolis, pedido de providências para realização urgente de obras de reforma na Escola Estadual Antônio Olímpio de Morais, localizada nesse município, para construção de cobertura do pátio da escola e restauração de seu piso, visando à sua adequação e utilização como quadra esportiva; reforma elétrica geral, tendo em vista que a edificação é muito antiga e apresenta falhas intermitentes em alguns pontos, o que pode comprometer a segurança da comunidade escolar; recuperação e reforço da estrutura (muros) da escola, especialmente de alguns pontos mais críticos; e realização de obras que possam promover a acessibilidade da unidade escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
