Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para atuação no caso da morte da Rafaela Drumond, levando em consideração os áudios e vídeos que demonstram a tentativa de agressão, assédio sexual e ameaça suportada pela vítima.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ouvidora de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual pedido de informações sobre o cronograma de atividades e ações a serem realizadas em 2023 visando ao combate e à prevenção da prática de assédio moral e sexual no âmbito do serviço público do Estado, bem como sobre o mapeamento dos resultados obtidos nos anos anteriores.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a atual saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, com convocação da chefe da Polícia Civil, do secretário de Estado de Governo e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a política de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das instituições de ensino superior no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de tratamento de denúncias de assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de ensino superior.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à diretora da Escola Estadual Maestro Villa-Lobos, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das medidas tomadas quanto às denúncias recebidas pela unidade escolar, conforme atas de atendimento lavradas na referida unidade em 19/9/2022 e 23/3/2023 e Boletins de Ocorrência registrados sob os nºs 2022-041486981-001, 2022-041099747-0001 e 2023013680002-001, já de conhecimento da instituição
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Público a criar a Base Móvel da Polícia Militar para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação ou delitos nos eventos de rodeio e assemelhados.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Público e Privado no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater ações de enfrentamento ao assédio e a violência sexual nos estádios.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres para a identificação e o combate do assédio sexual e da cultura do estupro praticados contra mulheres e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
