Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a implementação integral das Recomendações nºs 1 a 9, formuladas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, constantes do Relatório de Inspeção do Presídio de Vespasiano, de 1º/4/2024.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implementação integral das Recomendações nºs 1 a 9, formuladas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF-MG -, constantes do Relatório de Inspeção do Presídio de Vespasiano, de 1º/4/2024, diante das reiteradas denúncias ainda presentes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para ampliar o calendário de audiências públicas já previstas no âmbito da parceria público-privada da educação, que hoje contempla apenas duas audiências, para que sejam realizadas nos seguintes municípios, diretamente afetados pelo plano: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bocaiuva, Brasilândia de Minas, Brumadinho, Caeté, Contagem, Coração de Jesus, Esmeraldas, Francisco Sá, Ibirité, Igarapé, Itacarambi, Januária, Juatuba, Juvenília, Lagoa Santa, Lontra, Mirabela, Montes Claros, Nova Lima, Patis, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Francisco, São João do Paraíso, Taquaraçu de Minas, Ubá e Vespasiano; e seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia deste requerimento.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliar o calendário de audiências públicas já previstas no âmbito da parceria público-privada - PPP - da educação, que hoje contempla apenas duas audiências, para que sejam realizadas nos municípios que menciona, diretamente afetados pelo plano, de modo a garantir a participação efetiva das comunidades escolares no debate; assegurar transparência sobre os custos, impactos e riscos do contrato; fortalecer a legitimidade democrática das decisões tomadas; respeitar a diversidade regional, reconhecendo as especificidades de cada realidade local; e seja encaminhada cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, nesse município, para verificar eventuais irregularidades e assegurar a observância dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio Feminino de Vespasiano, nesse município, para verificar eventuais irregularidades e assegurar a observância dos direitos humanos das mulheres custodiadas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade, a política municipal de habitação, os critérios de atendimento à população e também a denúncia de suposto desvio de finalidade na destinação de moradias nesse município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre a contratação de programa de construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificando-se qual é o número de unidades habitacionais previsto e quais são os critérios de seleção das famílias e, ainda, esclarecendo-se se o município levará em conta o trabalho de organização dos movimentos sociais que possuem mais de cinco mil famílias previamente cadastradas no referido município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre a contratação de programa de construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificando-se qual é o número de unidades habitacionais previsto e quais são os critérios de seleção das famílias e esclarecendo-se se o município levará em conta o trabalho de organização dos movimentos sociais que possuem mais de cinco mil famílias previamente cadastradas.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vespasiano, com sede no Município de Vespasiano.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
