Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos pedido de informações consubstanciadas na cópia do contrato da Universidade Federal de Minas Gerais com a Petrobras no âmbito do programa AquaSmart, incluindo-se os documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os professores e estudantes responsáveis pelo programa Erês, ofertado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - no ano de 2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com representantes da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, o cronograma de atividades e estágio atual do projeto Aquasmart, bem como os prazos previstos para a implementação das ações desse projeto, conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, a fim de propor estratégias direcionadas ao diagnóstico, ao manejo, à gestão e à recuperação da Lagoa da Petrobras e de discutir o programa de monitoramento da saúde da população que mora nas regiões próximas à lagoa, que vem sendo conduzido pela empresa LEV Brasil.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências para que atue no processo administrativo de pedido de jornada reduzida para a Sra. Jaqueline Cardoso Zeferino, professora da Faculdade de Educação, e conceda o benefício conforme solicitado, haja vista sua comprovada situação de responsável pelos cuidados de sua irmã, portadora da síndrome de Rett; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e suas famílias.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado