Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre o cronograma de implantação, expansão e funcionamento dos postos do Procon instalados nas unidades de atendimento integrado - Uais - no Estado, especificando-se os Municípios já contemplados com essa estrutura nos últimos anos, as localidades previstas para receber novas unidades, as datas estimadas para inauguração, os critérios adotados para definição das cidades prioritárias e eventuais parcerias ou convênios estabelecidos para viabilizar a instalação e a manutenção desses postos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o cronograma de implantação, expansão e funcionamento dos postos do Procon instalados nas unidades de atendimento integrado - Uais - no Estado, especificando-se os Municípios já contemplados com essa estrutura nos últimos anos, as localidades previstas para receber novas unidades, as datas estimadas para inauguração, os critérios adotados para definição das cidades prioritárias e eventuais parcerias ou convênios estabelecidos para viabilizar a instalação e a manutenção desses postos.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - em Lagoa da Prata, ou ampliação do quadro de servidores do Posto de Identificação da Polícia Civil nesse município, a fim de diminuir o prazo de espera para emissão de carteira de identidade.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado