Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da  Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a realização de inspeção técnica nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Turmalina, enviando-se a esta Casa relatório da referida inspeção, com especificação das falhas identificadas e dos reparos emergenciais realizados, e o cronograma de execução das obras com vistas à garantia de regularização do fornecimento de água.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a criação imediata de uma mesa de diálogo e mediação, com a participação de representantes do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA -, da Defensoria Pública da União - DPU -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Ministério Público Federal - MPF -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, da Advocacia-Geral da União - AGU -, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf -, da  Superintendência de Patrimônio da União - SPU - e de representantes da Comunidade Paraíso, para formular uma solução definitiva e pacífica para o conflito fundiário e elaborar um plano de ação conjunto para o fortalecimento da comunidade, incluindo a regularização do acesso a água, energia e esgotamento sanitário e o fomento à pesca artesanal e a projetos de sustentabilidade ambiental geridos pelos próprios moradores, reconhecendo-os como guardiões daquele território.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, com indicação de quais delas utilizam fossas rudimentares; quais foram os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; quais são os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando- se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – documento contendo todos os esclarecimentos prestados.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, esclarecendo-se quais delas utilizam fossas rudimentares; quais são os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; e quais são os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando-se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – todas os esclarecimentos prestados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado