Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -
pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na
valorização dos policiais civis e na oferta a essa categoria de condições
de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos
do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e
reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de
interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão,
recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a
realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em
processos de aposentadoria, a implantação de sistema informatizado para
avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios
para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores
destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a
identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a
verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses
serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo
e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de
trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o
alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química,
as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade
mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros
fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos
ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos
profissionais condições de saúde e segurança no exercício de suas funções
e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais
que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores
destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de
capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas
para formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à
reestruturação e ao funcionamento das unidades da PCMG, abrangendo a
aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos,
uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de
qualidade.
Autoria:
Comissão Segurança Pública
Situação:
Aguardando parecer em comissão
