Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que a disponibilização, através do Sistema Único de Saúde, de medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica seja feita o mais brevemente possível.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para apuração da notícia de desativação de 10 leitos de centro de terapia intensiva do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia, e de seus impactos sobre a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criar estratégias para ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde ao atendimento psicossocial.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para revisarem a regulamentação da atenção básica do Sistema Único de Saúde para inclusão de profissional especializado em saúde mental na composição das equipes de saúde da família.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para redução do quantitativo de famílias por equipes de saúde da família na atenção básica do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer ações de capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde para o atendimento da população em situação de pobreza e a promoção da equidade social, bem como para apoiar técnica e financeiramente os municípios na valorização dos trabalhadores e na desprecarização do trabalho, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer, como diretriz do Sistema Único de Saúde do Estado, a abordagem dos determinantes sociais e dos fatores de risco associados à pobreza, por meio da adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir recursos para o financiamento de ações inovadoras de atendimento em saúde à população em situação de rua, mediante a pactuação, na Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, de metas específicas da atenção básica com os municípios, com prioridade para ações de redução de danos e de saúde mental.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer o apoio técnico e financeiro aos municípios para a expansão das equipes de Consultório na Rua, dos serviços residenciais terapêuticos e das unidades de acolhimento transitório para pessoas com sofrimento mental ou uso prejudicial de drogas, com laços familiares rompidos ou fragilizados e que não tenham passado por instituições asilares ou manicomiais, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Governo pedido de providências para garantirem proteção social ampliada às famílias chefiadas por mães solo, por meio da articulação das políticas públicas sociais, garantindo-lhes o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, além de moradia e educação infantil em tempo integral.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
