Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

4.418 projetos encontrados

RQN

13784/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Transporte e Enfrentamento à Violência de Trânsito da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – pedido de informações, diante de relatos de conflitos entre taxistas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, sobre registros de episódios de violência ou ameaças envolvendo taxistas de diferentes praças; medidas propostas pela OAB-MG para garantir segurança jurídica e física de motoristas e usuários; riscos que a exclusão de determinadas praças pode gerar em termos de confrontos; e propostas de mediação jurídica e institucional para solução pacífica do impasse.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC

16953/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a destruição de centenas de casas realizada por agentes públicos, sem ordem judicial e com violação de direitos humanos, ocorrida em 3 9 2025, na região do Paraíso, em Felixlândia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

16917/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizado debate público, para o qual seja convidado o Sr. Jeffrey Chiquini, advogado, sobre o Estado Democrático de Direito e os reflexos dos atos ocorridos no dia 8 1 2023 para a política de segurança pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC

16916/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à análise de documentação que se refere à remoção de 20 policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, motivada por suposta ausência massiva, e recomendar a revisão dos respectivos atos administrativos, caso sejam constatadas ilegalidades.