Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a implantação ou regularização do fornecimento de alimentação escolar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, em quantidade e qualidade adequadas e com observância das restrições alimentares, culturais e de saúde desses adolescentes.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a compra e o uso de "e-books" para a educação de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Piau e para que seja ampliado o efetivo policial dessa unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 e de arma de impulso elétrico ao destacamento da corporação no Município de Descoberto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Chácara e para que seja ampliado o efetivo policial dessa unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Coronel Pacheco e para que seja substituído o armamento calibre 12 atualmente utilizado pelos policiais dessa unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de denúncias de sobrecarga de trabalho, possível assédio funcional, déficit de efetivo e riscos à segurança de policiais penais na Penitenciária Nelson Hungria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio de Jaboticatubas, no Município de Jaboticatubas, para verificar as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade e apurar denúncias de violações de direitos humanos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul de Minas Gerais, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul do Estado, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, prestando-se os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
