Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

269 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19381/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e da infraestrutura das unidades da Polícia Civil dos Municípios de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Manga, Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Unaí e Paracatu, incluindo a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23027/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e da infraestrutura das unidades da Polícia Civil dos Municípios de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Manga, Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Unaí e Paracatu, incluindo a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20742/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a extensão da rede de energia elétrica na zona rural do Município de Rio Pardo de Minas, bem como para a solução da intermitência no fornecimento de energia elétrica na região do Bonfim.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18087/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a extensão da rede de energia elétrica na zona rural do Município de Rio Pardo de Minas, bem como para a solução da intermitência no fornecimento de energia elétrica na região do Bonfim.

Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17303/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, no Município de São João do Paraíso, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17367/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, na zona rural desse município, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18863/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção aos Requerimentos nºs 15.667 a 15.675, 15.677, 15.679 e 15.681 a 15.687/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5471/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado o Festejo de São Pedro, realizado anualmente no Município de Indaiabira.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20594/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5427/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Fazenda Roça de Dentro, com sede no Município de São João do Paraíso.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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