RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23150/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos e sociais do encerramento das atividades das agências bancárias físicas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos e sociais do encerramento das atividades das agências bancárias físicas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à gerência regional da companhia em Conselheiro Lafaiete pedido de providências para a solução de problemas relacionados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Município de Presidente Bernardes, especialmente quanto pontos que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado. (Determina a inclusão do símbolo da fibromialgia nas placas que indicam atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado que ofertam serviços de atendimento ao público.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos totens eletrônicos de autoatendimento dos hospitais públicos, de opções específicas para o registro e o direcionamento de vítimas de violência sexual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantir privacidade e prioridade no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Hospital Júlia Kubitschek.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos totens eletrônicos de autoatendimento dos hospitais públicos, de opções específicas para o registro e o direcionamento de vítimas de violência sexual.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantir privacidade e prioridade no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Hospital Júlia Kubitschek.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para ampliação no Estado do acesso ao atendimento remoto em saúde mental para mulheres em situação de violência e mulheres cuidadoras de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de garantia do direito à informação, comunicação acessível e atendimento inclusivo para pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para melhoria do atendimento prestado aos consumidores no Município de Nanuque; e seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para fiscalização das condições de atendimento oferecido pelo órgão no referido município.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão