Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

67 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21954/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a publicação oficial do governo do Estado em suas redes sociais acerca da implantação de 12 novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16329/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5101/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de atos relacionados à execução de recursos estaduais em jornal de grande circulação.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19473/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16605/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Sandra de Souza Oliveira, que se refere à publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 3/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004571-4/2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13652/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Sandra de Souza Oliveira, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 3/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004571- 4/2024.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10081/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam cumpridas e regulamentadas, em caráter de urgência, a Lei 24535, de 2023, que dispõe sobre a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Lei 25065, de 2024, que institui a Medalha Luiz Gama.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12056/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam cumpridas e regulamentadas, em caráter de urgência, a Lei 24535, de 2023, que dispõe sobre a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, e a Lei 25065, de 2024, que institui a Medalha Luiz Gama.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3240/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome de autor ou proponente de matéria legislativa na publicação de leis no diário oficial do Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11490/2024

Requer que seja realizada oitiva do Sr. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, para apresentar à comissão a recente publicação da lista suja do trabalho análogo à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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