Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da construção civil do Estado e o Projeto de Lei nº 5.015/2025, que institui a política de incentivo à adesão ao Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público pedido de providências para a devida análise do documento intitulado Circular de Reivindicação e Diagnóstico Operacional, com vistas à melhoria das condições de trabalho dos auxiliares de perícia da PCMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a demissão da Sra. Lígia Amadio do cargo de diretora musical e regente titular da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, bem como para discutir a situação funcional, remuneratória e estrutural da referida orquestra, vinculada à Fundação Clóvis Salgado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 5.053/2018, que institui a Semana Estadual da Saúde do Professor.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 5.053/2018, que institui a Semana Estadual da Saúde do Professor.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza a criação da política estadual de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a realização de cursos para formação e requalificação de guarda-vidas civis, focados em prevenção e técnicas de salvamento aquático, no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de aprovação do Projeto de Lei nº 1168/2025, em tramitação no Senado Federal, que estabelece regras para regulamentar a profissão de brigadista florestal e detalha as funções, a jornada de trabalho e os direitos desses profissionais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano", que foi elaborado pela Fundacentro, em parceria com a UFMG, e examina os efeitos da chamada "dupla função", na qual o motorista passa a acumular as tarefas de condução, cobrança de passagens e atendimento aos usuários.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
