Requer seja encaminhado à B3 em São Paulo pedido de providências para informar ao mercado, como fato relevante, dívida da Companhia de Saneamento de Minas Gerais relativa ao fundo de pensão de seus trabalhadores, administrado pela Fundação Libertas.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Altera o art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Altera diretriz da política estadual de amparo ao idoso para estabelecer que programas e ações de saúde, assistência social e previdência social, inclusive para fins de prova de vida, sejam executados prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa, com mobilidade reduzida.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ubirajara Antonio Pinheiro de Araújo, referente à análise de cálculos previdenciários.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Bueno de Souza Coelho, referente a averbação de tempo.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Cristina Gurgel, referente a contagem de tempo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado