Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, para debater o licenciamento da represa da Lagoa da Petrobras, que pertence à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, que, embora tenha sido iniciado em 2013, até hoje não foi concluído.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater com as Secretarias de Estado de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura Municipal de Ibirité os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de esgoto doméstico e esgoto industrial, entre outros, que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o novo programa de educação ambiental elaborado para a área diretamente afetada pelas atividades industriais da Regap, incluindo as atividades socioparticipativas realizadas, bem como ações, metas e indicadores desse programa.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos documentos e relatórios que atestem o cumprimento das condicionantes 38 e 39, referentes à revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, conforme informado por essa secretaria na audiência pública da comissão realizada em 21/11/2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios, documentos, laudos, dados e análises referentes às condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, que atestem que essas condicionantes estão sendo efetivamente cumpridas pela Petrobras, conforme informado pela secretaria de que é titular em audiência pública realizada pela comissão em 21/11/2024.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as consequências para a Lagoa de Ibirité do descumprimento da condicionante 44, que proibia expressamente o lançamento de qualquer tipo de efluente contaminado com óleo diretamente na lagoa de polimento, sem passar previamente por tratamento na estação de tratamento de despejos industriais, visto que somente em 2024 a bacia de águas contaminadas foi desvinculada hidraulicamente da lagoa de polimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Lagoa da Petrobras, no Município de Ibirité, para verificação das condições de degradação ambiental desse corpo d'água.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as consequências para a Lagoa de Ibirité do descumprimento da condicionante 44, que proibia expressamente o lançamento de qualquer tipo de efluente contaminado com óleo diretamente na lagoa de polimento, sem passar previamente por tratamento na estação de tratamento de despejos industriais, visto que somente em 2024 a bacia de águas contaminadas foi desvinculada hidraulicamente da lagoa de polimento.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental da Lagoa de Ibirité e o cumprimento das condicionantes da revalidação da licença de operação da Refinaria Gabriel Passos, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Emendado pelo deputado Tito Torres.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgotos Ibirité, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, no Município de Ibirité, para verificar a continuidade da utilização e do bombeamento do efluente tratado pela Refinaria Gabriel Passos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
