RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23270/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da população de rua no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
187 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19352/2026
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações acerca da implementação das políticas públicas, das ações e das medidas destinadas à garantia dos direitos humanos da população em situação de rua no Município de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que relaciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22784/2026
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações acerca da implementação das políticas públicas, das ações e das medidas destinadas à garantia dos direitos humanos da população em situação de rua no Município de Belo Horizonte, encaminhando-se a esta Casa os esclarecimentos que relaciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14263/2025
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Políticas Urbanas, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município e a reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14161/2025
Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para a elaboração de diretrizes para a intervenção da segurança pública, pautadas no tratamento humanizado e não violento da população em situação de rua, englobando, entre outros temas, a formação e o treinamento de agentes públicos, bem como as formas de abordagens específicas aos "hiper- hipossuficientes".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14160/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que não sejam realizadas reintegrações de posse em ocupações por pessoas em situação de rua sem a garantia do direito fundamental à moradia adequada, inclusive no Processo nº 5046648-09.2021.8.13.0024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18764/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União no Estado pedido de providências para que o programa Imóvel da Gente adote como públicos prioritários a população em situação de rua e as famílias de ocupações urbanas, assegurando-se a participação comunitária, bem como para que todas as informações acerca dos imóveis e das ações de conversão em moradias em andamento sejam disponibilizadas no "site" do programa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18795/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir recursos para o financiamento de ações inovadoras de atendimento em saúde à população em situação de rua, mediante a pactuação, na Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, de metas específicas da atenção básica com os municípios, com prioridade para ações de redução de danos e de saúde mental.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18763/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que destine recursos financeiros para o desenvolvimento de programas de moradia destinados às pessoas em situação de rua, na perspectiva do Moradia Primeiro, e aos públicos mais vulneráveis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18767/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que desenvolvam, no âmbito da Ação 4427 – Viabilização do Acesso à Habitação de Interesse Social, do Plano Plurianual de Ação Governamental, políticas públicas de habitação urbana e rural para famílias com renda de até um salário mínimo e beneficiárias de programas sociais, priorizando população em situação de rua, mães solo, LGBTQIAPN+ e grupos em vulnerabilidade social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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