Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que destine recursos com vistas à ampliação da Ação 4151 – Bolsa Verde: Conservação da Cobertura Vegetal Nativa, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para assegurar a ampliação das metas físicas e financeiras da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, de modo a garantir recursos financeiros suficientes e de forma permanente para o programa Bolsa Reciclagem.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que apresente a esta Casa projeto de lei com o objetivo de alterar o nome do programa Bolsa Reciclagem, previsto na Lei nº 19.823, de 2011, de modo a reconhecer seu caráter de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento contendo tanto o cronograma e os valores dos pagamentos aos beneficiários cadastrados nos editais de 2010 e 2011 do programa Bolsa Verde, para quitação total do passivo do programa, quanto o detalhamento das ações previstas do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA – a serem executadas nas áreas que foram conservadas por meio do programa Bolsa Verde, em especial nas regiões do Vale do Aço e Leste do Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de emergência contra queimadas no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução da Ação 4151, consubstanciadas no cronograma de pagamento do passivo referente ao programa Bolsa Verde aos beneficiários cadastrados nos seus editais de 2010 e 2011 e no planejamento de continuidade da política pública de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA –, voltada para a conservação da biodiversidade do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a instituição da política estadual de serviços ambientais e o programa estadual de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e oportunidades para os municípios mineiros relacionadas com o pagamento de serviços ambientais (crédito de carbono).
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que realize uma avaliação do programa Bolsa Verde para abranger os resultados alcançados, os eventuais problemas enfrentados na gestão do programa e uma possível continuidade da política pública de pagamento por serviços ambientais voltada para a conservação da biodiversidade, com eventuais modificações em seu escopo.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
