Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.695 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20350/2026

Requer seja realizada audiência pública para que o Estado apresente o cronograma das nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17101/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e sobre o número de cargos vagos existentes nos municípios para as funções ofertadas no referido certame.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17082/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais — Detran-MG — e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que não sejam removidos os servidores da Polícia Civil que atualmente atuam no âmbito do Detran-MG, garantindo-se a manutenção de sua estrutura operacional e assegurando-se que qualquer transição ocorra de forma paulatina e planejada.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17062/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do contingenciamento e da realocação de verbas originalmente destinadas à segurança pública, conforme divulgado pela imprensa, com os questionamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20352/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e sobre o número de cargos vagos existentes nos municípios para as funções ofertadas no referido certame.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5378/2026

Institui as diretrizes do Sistema Estadual Integrado de Videoproteção - Muralha Minas.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17003/2026

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre os efeitos da Resolução nº 5.615, de 2023, na remuneração dos servidores, abrangendo percentuais de aumento, critérios de cálculo, impacto na remuneração total, comparação de valores antes e depois da medida, quantitativo de servidores beneficiados e impacto orçamentário.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20231/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater a possível transferência do imóvel do Centro Mineiro de Referência em Resíduos para a União ou a sua alienação, conforme disposto no Projeto de Lei nº 3.733/2025, e os impactos dessa medida sobre os direitos humanos e o trabalho das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5365/2026

Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

43 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5338/2026

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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